O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de consolidar um novo paradigma jurídico ao reconhecer a possibilidade de fixação de...

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir uma questão que pode mudar significativamente o Direito Previdenciário brasileiro...

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, em decisão recente, o entendimento de que a redução nos valores da pensão por morte...