Imagine esta cena: um vereador, amparado por sua bengala, caminha até a tribuna para defender os direitos de sua comunidade. Enquanto isso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) argumenta que, ao assumir um cargo político, ele estaria provando sua capacidade de trabalho e, portanto, deveria perder o benefício da aposentadoria por invalidez. Uma polêmica que finalmen
te encontrou desfecho no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Em decisão recente, a 1ª Turma do TRF1, em Brasília, decidiu que sim, é possível acumular o salário de vereador com a aposentadoria por invalidez — ou, como é oficialmente chamada hoje, aposentadoria por incapacidade permanente. Parece contraditório? Não exatamente. Vamos entender por quê.
O Caso: O embate entre política e previdência
Tudo começou quando o INSS tentou cobrar valores de um vereador do município de Uruaçu, em Goiás, que recebia aposentadoria por invalidez enquanto ocupava o cargo eletivo. O argumento central do INSS era claro: ao assumir o mandato, o beneficiário estaria retornando ao mercado de trabalho, o que demonstraria uma recuperação de sua capacidade laboral. Logo, para o órgão, ele não deveria mais receber o benefício previdenciário.
Porém, o Tribunal teve outra interpretação. O relator do caso destacou que o exercício de um mandato eletivo não pode ser tratado como uma atividade profissional comum. Diferentemente de um emprego formal, a atuação política tem natureza jurídica distinta e não implica, necessariamente, recuperação da capacidade laboral.
A Decisão: Justiça com nuances
O TRF1 deixou claro que o cancelamento de um benefício previdenciário não pode ocorrer sem evidências concretas de que o segurado recuperou sua capacidade de trabalho. Assim, o simples fato de ocupar um cargo político não comprova que ele esteja apto para funções profissionais.
Outro ponto central foi o entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo próprio TRF1: a aposentadoria por invalidez pode ser acumulada com os subsídios de um cargo eletivo, desde que respeitadas as especificidades de cada caso. Aqui entra uma distinção crucial: enquanto a aposentadoria está ligada à incapacidade de exercer funções profissionais, o mandato político não exige as mesmas capacidades físicas ou cognitivas.
Uma visão crítica: Invalidez e política, um paradoxo?
Para o leigo, pode parecer contraditório que alguém incapaz de trabalhar possa exercer um mandato político. Afinal, ser vereador envolve reuniões, debates e, muitas vezes, viagens para representar a comunidade. Mas a decisão traz um olhar mais técnico: nem toda incapacidade laboral impede uma pessoa de contribuir socialmente, especialmente em um campo onde a experiência e o intelecto são mais relevantes que a força física.
Além disso, é importante lembrar que a invalidez para fins previdenciários é determinada com base na impossibilidade de exercer uma atividade que garanta o sustento econômico. A política, por sua vez, é uma representação da vontade popular e não deve ser limitada pelas mesmas regras do mercado de trabalho.
Impactos e precedentes
O processo em questão, identificado pelo número 1000020-08.2016.4.01.3505, pode abrir precedentes importantes para outros casos semelhantes. Afinal, em um país com tantas peculiaridades legislativas, decisões como esta ajudam a moldar o entendimento sobre direitos sociais e políticos.
Por outro lado, a decisão levanta questões sobre a fiscalização do INSS e os critérios para concessão e manutenção de benefícios. Até que ponto o órgão deve interferir na vida pública dos beneficiários? E como garantir que o sistema não seja utilizado de forma abusiva?
A política como espaço de inclusão
Mais do que uma vitória individual, a decisão do TRF1 é um lembrete de que a política deve ser um espaço inclusivo. Afinal, as limitações físicas não tornam ninguém menos capaz de representar sua comunidade. Pelo contrário, experiências de vida diversas só enriquecem o debate público.
