Imagine que você possui um patrimônio — seja um imóvel, dinheiro em conta, investimentos ou veículos — que, por algum motivo, nunca foi informado à Receita Federal ou foi declarado com valores incorretos no passado. Viver com essa “sombra” fiscal gera riscos enormes, que vão desde multas pesadíssimas até processos criminais por sonegação.
Foi pensando em trazer esses recursos de volta para a legalidade que o Governo Federal e a Receita lançaram o REARP (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial). Em termos simples, é uma janela de oportunidade aberta por tempo limitado para que contribuintes (pessoas físicas e empresas) coloquem sua vida fiscal em dia, pagando um “pedágio” para evitar dores de cabeça maiores.
O que pode ser regularizado? A regra vale para bens que você já possuía até 31 de dezembro de 2024. Isso inclui ativos mantidos aqui no Brasil ou no exterior. O ponto crucial — e inegociável — é a origem lícita desses bens. O programa não serve para lavar dinheiro de corrupção, tráfico ou atividades ilícitas. Ele serve para dinheiro ganho honestamente (fruto de trabalho, herança, lucro de empresas), mas que não foi tributado na época correta.
Quanto custa limpar o nome? Não é de graça, mas é mais barato e seguro do que ser pego pela malha fina depois. A regra define uma cobrança de Imposto de Renda de 15% sobre o valor do bem, somada a uma multa de 100% sobre esse imposto. Na prática, você paga uma alíquota combinada para resolver o passado. Existe ainda a facilidade de parcelar esse valor em até 36 vezes (com juros da taxa Selic), o que alivia o fluxo de caixa de quem adere.
Por que a pressa? Diferente de outros programas que duravam o ano todo, o prazo aqui é curtíssimo e exige ação imediata.
- Adesão: Você tem apenas até o dia 19 de fevereiro de 2026 para enviar a declaração de opção (chamada DERP).
- Pagamento: A primeira parcela (ou quota única) deve ser paga até 27 de fevereiro de 2026.
O grande benefício: A Paz Jurídica Ao aderir ao REARP e pagar os impostos, o contribuinte ganha a anistia. Isso significa que a Receita “perdoa” os erros do passado relacionados a esses bens específicos. Extingue-se a punibilidade de crimes contra a ordem tributária e evasão de divisas. É, literalmente, a compra da sua tranquilidade e a regularização do seu patrimônio para que você possa usufruir dele livremente, sem medo de fiscalizações retroativas.
