Imagine: o INSS dá alta, mas o médico da empresa barra o retorno. Resultado? Sem benefício e sem salário. Esse vácuo jurídico é o limbo previdenciário — e o STF (Tema 1421) vai dar a palavra final.
O que o STF deve enfrentar:
• Competência: casos assim ficam na Justiça do Trabalho (vínculo e salário) ou na Justiça Federal (benefício e qualidade de segurado)? A resposta muda a estratégia, a prova e até o tempo de tramitação.
• Qualidade de segurado e período de graça: a TNU (Tema 300) firmou que, se o empregador não aceita o retorno, a qualidade de segurado se mantém até a rescisão; só depois começa o período de graça do art. 15 da Lei 8.213/91. O STF pode consolidar — ou redesenhar — esse marco.
Impactos práticos imediatos:
• Para trabalhadores: previsibilidade sobre quem aciona e quando, evitando ficar sem renda. Eventual confirmação do entendimento da TNU preserva a qualidade de segurado até o fim do vínculo.
• Para empresas: pressão por políticas claras de retorno ao trabalho, readaptação e gestão de saúde ocupacional. Negligenciar o pós-alta pode gerar passivo (salários, danos, reintegração).
• Para a advocacia: definição de competência = escolha processual mais eficiente; tese sobre período de graça = cálculo correto de benefícios futuros e menor litigiosidade duplicada (trabalhista x previdenciária).
Checklist prático (já):
- Alta do INSS? Formalize o comparecimento para retorno e guarde prova (empregado e empresa).
- Divergência médica? Exija avaliação rápida, proponha readaptação e protocole pedido de nova perícia administrativa se necessário.
- Se o impasse persistir: ajuizamento coordenado (via adequada) pedindo salário, ou restabelecimento do benefício, conforme o polo passivo e a prova disponível.
- Compliance empresarial: fluxos internos para pós-alta, reabilitação e documentação; isso salva caixa e reduz condenações.
Por que a decisão será um divisor de águas:
• Segurança jurídica em um dos maiores focos de litígio trabalhista-previdenciário.
• Fim do “puxa-empurra” entre INSS e empregadores.
• Parâmetros claros para planejamento de vínculos, perícias e negociação.
Em resumo: o STF pode transformar um labirinto em mapa. Quem se preparar agora — com prova, protocolo e política interna — chega ao julgamento com vantagem.
