Aposentadoria por doença grave no STF: o que está valendo e como isso toca sua vida previdenciária.
O julgamento do Tema 1300 foi suspenso por pedido de vista, mas 4 ministros já votaram para manter a regra da EC 103/2019 na aposentadoria por incapacidade permanente não acidentária. O ponto central é o cálculo: em vez de benefício integral automático, a renda parte de 60% da média de todos os salários, com +2% por ano que exceder 20 (homens) ou 15 (mulheres). Já quando a incapacidade decorre de acidente/doença do trabalho, vale 100% da média.
Por que isso importa? Porque dois casos muito parecidos podem ter resultados muito diferentes. Se a incapacidade foi reconhecida após 13/11/2019 e não tem nexo ocupacional, a regra de 60% +2%/ano tende a prevalecer. Se houver nexo com o trabalho (acidente, doença ocupacional), a fórmula integral pode ser aplicada. A diferença é técnica, mas muda o bolso.
O relator defendeu três ideias-chave: (1) sustentabilidade do sistema — benefícios permanentes exigem regra compatível com o equilíbrio atuarial; (2) distinção legítima entre benefício temporário (auxílio) e permanente (aposentadoria); (3) tratamento diferenciado para riscos do trabalho (responsabilidade ligada ao ambiente laboral) versus doenças graves da vida comum.
O que fazer na prática:
• Data da incapacidade: provar que a incapacidade se consolidou antes da reforma pode mudar a regra aplicável.
• Nexo ocupacional: CAT, PPP, LTCAT, prontuários e perícias são decisivos para enquadrar como acidentário quando couber.
• Estratégia de tempo: cada ano a mais após 20/15 eleva o coeficiente; simulações podem indicar a melhor janela para requerer.
• Pedidos subsidiários: planeje cenários (pré/pós-reforma; acidentário; reafirmação da DER) e preserve todas as teses no processo.
Próximos passos: aguardar o voto-vista e eventual modulação. Até lá, o jogo é de prova, cálculo e timing.
