Quando o cônjuge falece, a rede de proteção combina Previdência, Trabalho e Sucessões. No INSS, a pensão por morte é o eixo: cônjuge e companheiro(a) têm dependência econômica presumida, bastando provar óbito, vínculo (casamento ou união estável) e qualidade de segurado do falecido.
Para união estável, reúna um dossiê coerente: contas conjuntas, domicílio comum, IR com dependência, apólice/convênio indicando o(a) companheiro(a), certidões e testemunhas; fotos e mensagens funcionam como início de prova, mas não isoladamente.
Para não perder retroativos, observe o prazo: se o pedido é feito em até 90 dias pelo cônjuge/companheiro(a), a DIB retroage ao óbito; depois disso, conta da DER.
A duração depende de três chaves: se houve menos de 2 anos de união ou menos de 18 contribuições do segurado, o benefício dura 4 meses; se superadas essas barreiras, vale a faixa etária do viúvo(a): 3 anos (<21), 6 anos (21–26), 10 anos (27–29), 15 anos (30–40), 20 anos (41–43) e vitalícia (44+).
Perde-se o direito por fraude/simulação do vínculo, por homicídio doloso contra o segurado (ou tentativa) e quando o falecido não tinha mais qualidade de segurado; aqui, períodos de graça e vínculos celetistas podem resgatar a elegibilidade, desde que bem provados.
Paralelamente, há créditos imediatos: verbas rescisórias (saldo de salário, 13º, férias) e saldos de FGTS/PIS podem ser pagos sem inventário pela Lei 6.858/80, com certidão de dependentes habilitados ou, na falta, por alvará judicial. No direito das sucessões, o cônjuge é herdeiro necessário e, na comunhão parcial (regra na união estável), primeiro se separa a meação dos bens adquiridos na constância; a herança recai sobre bens particulares do falecido, com concorrência com descendentes/ascendentes conforme o art. 1.829 do CC.
Em termos táticos, o roteiro que funciona é: protocolar a pensão dentro do prazo com núcleo mínimo de provas; abrir imediatamente o levantamento de FGTS/PIS e verbas trabalhistas; iniciar inventário já distinguindo meação e herança; vigiar causas de exclusão e, se preciso, produzir prova antecipada.
Informação organizada, linha do tempo clara e documentos consistentes aceleram o caixa da família e reduzem litígios.
