No próximo dia 3 de dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem um encontro marcado com o destino de milhares de trabalhadores brasileiros. Será retomado o julgamento do Tema 1.300, que pode corrigir uma das mudanças mais polêmicas da Reforma da Previdência de 2019: o corte drástico no valor da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
💰 O Que Mudou e Por Que é Tão Prejudicial?
Antes da Reforma (novembro de 2019), se você ficasse incapaz de trabalhar permanentemente, recebia 100% da média dos seus salários. Era uma proteção integral para um momento de fragilidade.
A nova regra mudou a lógica. Hoje, se a invalidez não for causada por acidente de trabalho, o cálculo começa em apenas 60% da média salarial. Para aumentar esse valor, é preciso ter contribuído por mais de 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres), ganhando apenas 2% a mais por ano excedente.
O Grande Absurdo: A Diferença de Tratamento
O ponto central da discussão é a desigualdade. Imagine dois colegas de trabalho, vizinhos de mesa, com o mesmo salário e tempo de contribuição:
- O João sofre um acidente na empresa e fica inválido. Ele receberá 100% da média.
- A Maria descobre um câncer grave e fica inválida. Ela receberá 60% da média.
Ambos estão incapacitados. Ambos contribuíram. Mas a Maria terá uma perda de 40% na renda justamente quando terá mais gastos com remédios e tratamentos. É justo? O STF vai decidir se isso fere a Constituição.
🔄 A Reviravolta no Julgamento: O Jogo Zerou!
O julgamento começou no “Plenário Virtual” (onde os ministros apenas depositam votos eletrônicos). O relator, Ministro Luís Roberto Barroso, votou contra os segurados (mantendo o corte), seguido por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Parecia uma derrota certa.
Porém, o Ministro Flávio Dino votou a favor dos trabalhadores. Diante da divergência, o Ministro Edson Fachin pediu “destaque”.
O que isso significa? O julgamento sai do ambiente virtual e vai para o Plenário Físico (presencial). A votação anterior é anulada. O placar volta a 0 a 0. Todos os ministros, inclusive os que já tinham votado, terão que debater e votar novamente, olho no olho. É uma nova chance real de vitória para os segurados.
⚖️ O Que Acontece Agora?
Se o STF decidir que a regra é inconstitucional, o cálculo de 60% cai, e a aposentadoria deve voltar a ser integral (100%) para todos os casos de doença grave ou incurável. Isso abrirá portas para a revisão de benefícios concedidos nos últimos 6 anos, com pagamento das diferenças atrasadas.
Dia 3 de dezembro será decisivo. O Tribunal tem a chance de restaurar a dignidade de quem não pode mais trabalhar e teve sua renda injustamente reduzida.
