Se você trabalha no Brasil e não é sindicalizado, é muito provável que tenha ficado confuso com as notícias recentes sobre pagamentos aos sindicatos. Afinal, tenho que pagar? Vão cobrar os anos anteriores? O patrão pode ajudar a negar o pagamento? Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo sobre essas questões, trazendo um alívio para o bolso de muitos e definindo regras claras para o jogo daqui para a frente.
Para entender, precisamos voltar um pouco. Em 2023, o STF decidiu que é constitucional cobrar a chamada “contribuição assistencial” de todos os trabalhadores, mesmo de quem não é sócio do sindicato, desde que isso esteja num acordo coletivo e que o trabalhador tenha o direito de dizer “não” (direito de oposição). O problema é que essa decisão deixou algumas pontas soltas. Alguns sindicatos interpretaram que poderiam cobrar valores referentes aos anos passados (de 2017 a 2023), período em que a cobrança era considerada inconstitucional.
Foi aí que o STF interveio novamente. Numa decisão unânime, relatada pelo ministro Gilmar Mendes, a Corte definiu que não pode haver cobrança retroativa. Ou seja, o que passou, passou. A lógica é proteger a “segurança jurídica” e a confiança das pessoas, pois não seria justo mudar a regra hoje e cobrar uma conta de ontem, quando a lei dizia o contrário.
Além de proteger o passado, o STF definiu regras para o futuro. Ficou proibida a “interferência de terceiros” no direito de oposição. Na prática, isso significa que a empresa onde você trabalha não pode induzir, incentivar ou facilitar a sua recusa em pagar o sindicato. Se a empresa fizer isso, estará cometendo um ato antissindical. A decisão de pagar ou não deve ser apenas sua.
Por fim, o Tribunal estabeleceu que os valores cobrados não podem ser abusivos. Eles devem respeitar critérios de razoabilidade e ser compatíveis com a realidade econômica da categoria. Tudo isso deve ser decidido de forma transparente em assembleias democráticas. Resumindo: o sindicato pode cobrar para se financiar, você tem o direito de recusar, a empresa não pode se meter na sua decisão e, o mais importante, nenhuma dívida do passado pode ser cobrada de surpresa.
