Milhares de processos trabalhistas estão parados em todo o Brasil — e a ordem veio do próprio Supremo.
A 1ª Turma do STF manteve o sobrestamento nacional de ações que discutem pejotização. Isso significa que juízes de todo o país estão proibidos de avançar nesses casos enquanto o Supremo não define a tese central. A novidade desta última decisão: nem mesmo os advogados escapam da suspensão.
Pejotização é o nome dado à prática de contratar um trabalhador como pessoa jurídica — uma empresa — quando, na essência, a relação é de emprego. O trabalhador cria um CNPJ, emite nota fiscal, mas cumpre horário, recebe ordens e depende de um único contratante. A Justiça do Trabalho historicamente reconhecia esse vínculo e garantia direitos como férias, 13º e FGTS.
Agora, o STF avoca o debate. E a decisão de suspender todos esses processos, inclusive os que envolvem profissões regulamentadas como a advocacia, é o que especialistas chamam de uma das maiores reduções de competência da Justiça do Trabalho de sua história.
Na prática: quem tem ação em andamento sobre o tema não verá movimentação até o julgamento final do Supremo. Quem ainda não ajuizou precisa avaliar o momento certo para agir — porque a tese que o STF firmar valerá para todo o Brasil, de uma vez.
O que está em jogo não é só um processo. É a definição de quem tem direito a ser reconhecido como empregado em um país onde a terceirização e os contratos por CNPJ se tornaram regra em setores inteiros da economia.
Se você trabalha ou já trabalhou nessa situação, a pergunta que precisa responder agora é: quando o Supremo decidir, sua relação de trabalho estará enquadrada na tese favorável ou não?
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