O “Respiro” Judicial: Por que o TST suspendeu as dívidas dos Correios?
Imagine uma empresa gigante, essencial para o funcionamento do país, que deve centenas de milhões na justiça, mas está com o caixa no vermelho. Se ela pagar tudo o que deve de uma vez, ela quebra e para de funcionar. Foi exatamente para evitar esse colapso que, no dia 1º de janeiro de 2026, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma decisão drástica e histórica: suspendeu a cobrança das dívidas trabalhistas dos Correios por 90 dias.
O Cenário de Calamidade Para entender a decisão, precisamos olhar para o cofre da estatal. Os Correios enfrentam o que foi chamado de “calamidade financeira”. A empresa fechou 2024 com um prejuízo de R$ 2,6 bilhões e a previsão é que esse buraco chegue a R$ 6 bilhões até setembro de 2025. Diante disso, pagar imediatamente R$ 702 milhões em processos trabalhistas perdidos (os chamados precatórios) seria a gota d’água para inviabilizar a operação.
A Decisão: Um Escudo Temporário O Presidente do TST, Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, atendeu a um pedido de socorro da Advocacia-Geral da União (AGU). A lógica jurídica utilizada não foi a de “perdoar” a dívida, mas sim de organizar o pagamento para permitir a sobrevivência da empresa. Na prática, funcionará assim:
- Pausa: De janeiro a março de 2026, ninguém pode bloquear dinheiro das contas dos Correios para pagar essas dívidas (uma medida conhecida como “sequestro de valores”).
- Parcelamento: A partir de abril de 2026, a empresa voltará a pagar, mas de forma parcelada em 9 vezes, até o fim do ano.
Por que isso importa para você? O argumento central do ministro não foi apenas financeiro, mas social. Os Correios não entregam apenas cartas e encomendas de compras online. Eles são o “braço logístico” do Estado Brasileiro. Se a empresa parasse por falta de dinheiro em caixa, o impacto seria devastador em áreas que você nem imagina: a distribuição de livros didáticos para escolas públicas pararia; o transporte das urnas eletrônicas para as eleições seria comprometido; e a entrega de medicamentos essenciais e provas do ENEM em cidades onde nenhuma outra transportadora chega seria interrompida. Os Correios são a única empresa presente em todos os 5.567 municípios do Brasil.
A Lógica da Sobrevivência O TST comparou a situação atual com a pandemia de Covid-19. Naquela época, a justiça permitiu que governos atrasassem pagamentos para priorizar a saúde. Agora, a “doença” é financeira, mas o risco de colapso nos serviços essenciais é igual. A decisão protege também os 80 mil funcionários da estatal, cujos empregos estariam em risco caso a empresa quebrasse.
Em resumo, a justiça decidiu que a função social da empresa e a manutenção de serviços públicos vitais são prioritárias. Os credores terão que esperar um pouco mais para garantir que a fonte pagadora continue existindo, até não se sabe quando.
A ação protege a função social da empresa e 80 mil empregos, equilibrando a crise fiscal com a necessidade de manutenção da infraestrutura logística nacional, contudo no médio e longo prazo, a medida cria descrédito com credores, fornecedores e prestadores de serviço da estatal.
